Concurso CETIF e Técnico de Tributos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, confirma a realização de Concurso Público para provimento de 21 (vinte e um) vagas para o cargo de Técnico de Tributos Estaduais e 33 (trinta e três) vagas para o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária - CETIF, sendo: 12 (doze) vagas para Desenvolvedor de Software, 10 (dez) vagas para Implementador de Software, 3 (três) vagas para Administrador de Banco de Dados, 3 (três) vagas para Administrador de Redes de Dados e 5 (cinco) vagas para Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação. Dessa forma, oportunizamos às Bancas Organizadoras com expertise em realização de Concurso Público interessadas que encaminhem suas propostas, obedecendo os requisitos elencados no Parâmetro/Projeto Básico, disponível no site da SEFAZ/RR (www.sefaz.rr.gov.br), no formato PDF, até o dia 30 de junho de 2022, às 23h (horário de Boa Vista-RR), prazo improrrogável, através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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DataTerça, 14 Junho 2022 14:59
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Governo de Roraima reduz alíquota de ICMS sobre combustíveis

Foi publicada em 04/03/2022 (D.O.E. Nº 4.152) a Lei 1.653/22 que altera a Lei 059/ 93 – Código Tributário Estadual.

A partir de 04 de março de 2022 a alíquota da gasolina, do álcool anidro e hidratado, que eram 25%, passaram a ser 23%.

Para os exercícios seguintes, a alíquota continuará reduzindo, de forma gradual, até atingir o percentual de 17%, conforme abaixo:

ANO

ALÍQUOTA

2023

21,5%

2024

20%

2025

18,5%

2026

17%

 

Acesse a Lei na íntegra: Clique aqui!

COMUNICADO

Em virtude do processo de modernização do Sistema Fiscal e Tributário e de Tecnologia da Informação pelo Governo de Roraima, será feita a migração dos Sistemas da Sefaz-RR para o novo Data Center e, no período das 18h do dia 26 de fevereiro, Sábado de Carnaval, até às 18h do dia 28 de fevereiro, Segunda-feira de Carnaval, o Posto Fiscal do Jundiá trabalhará OFF LINE.

A Sefaz informa que não haverá nenhum prejuízo com relação à passagem de mercadorias no Posto Fiscal do Jundiá.

Para tanto, é importante que os transportadores apresentem a documentação fiscal de praxe exigida, para que os agentes do Fisco possam fazer a liberação das cargas.

Informativo TAA Multibanco

 

Aos contribuintes dos Tributos Estaduais – ICMS, IPVA, ITCD e Taxas do Estado de Roraima – que não tenham conta-corrente vinculada aos bancos credenciados pelo Estado, têm a alternativa para recolherem as receitas utilizando os Documentos de Arrecadação Estaduais – DARE em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil por meio da modalidade TAA Multibanco BB (Terminais Autoatendimento do Banco do Brasil).

Portanto, mesmo que o contribuinte esteja vinculado a qualquer outra instituição bancária, com conta-corrente em instituição que não seja aquela autorizada pela SEFAZ/RR, o tributo pode ser normalmente pago, bastando seguir os seguintes passos, no terminal do Banco do Brasil:

1) O cliente de outro banco insere o seu cartão com função de débito ativa em um terminal do Banco do Brasil;

2) Em seguida, seleciona a opção de pagamento (que vai aparecer na tela);

3) E, na sequência, seleciona a opção Pagamento de Contas;

4)  Basta agora só posicionar o documento na leitora do Terminal para o registro do código de barras. Mas atenção, o código deve estar virado para cima (mas também é possível digitá-lo manualmente);

5) Para continuar, informe o CPF e o telefone de quem está efetuando o pagamento;

6) Por fim, confira as informações, digite a senha e pronto! Agora, é só aguardar a confirmação e receber o comprovante

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

  • O pagador tem que ter limite compatível da modalidade TAA no seu banco para que a operação ocorra, cabendo exigir ao seu gerente a atualização do texto do limite pretendido;
  • O lançamento do seu extrato aparecerá como conta a débito, com o valor e a data do pagamento;
  • Para emissão de segunda via do pagamento, o usuário precisa ir a qualquer terminal Banco do Brasil com o mesmo cartão utilizado, escolher a opção segunda via de comprovante e informar o CPF utilizado na transação desejada.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ