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- - - - - 1988
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- - - - - 1986
- - - - - 1985
- - - - - 1984
- - - - - 1983
- - - - - 1982
- - - - - 1981
- - - - - 1980
- - - - - 1979
- - - - - 1978
- - - - - 1977
- - - - - 1976
- - - - - 1975
- - - - Atos Confaz
- - - Ajustes
- - - - 2015
- - - - 2014
- - - - 2013
- - - - 2012
- - - - 2011
- - - - 2010
- - - - 2009
- - - - 2008
- - - - 2007
- - - - 2006
- - - - 2005
- - - - 2004
- - - - 2003
- - - - 2002
- - - - 2001
- - - - 2000
- - - - 1999
- - - - 1998
- - - - 1997
- - - - 1996
- - - - 1995
- - - - 1994
- - - - 1993
- - - - 1992
- - - - 1991
- - - - 1990
- - - - 1989
- - - - 1988
- - - - 1987
- - - - 1986
- - - - 1985
- - - - 1984
- - - - 1982
- - - - 1981
- - - - 1980
- - - - 1979
- - - - 1978
- - - - 1977
- - - - 1976
- - - - 1975
- - - - 1974
- - - - 1973
- - - - 1972
- - - - 1971
- 02 - LEGISLACAO ESTADUAL
- - 10 - INSTRUÇÃO NORMATIVA
- - - 2021
- - - 2020
- - - 2019
- - - 2018
- - - 2011
- - - 2010
- - 09 - PORTARIA NORMATIVA
- - - 2012
- - 08 - PORTARIAS
- - - 2021
- - - 2020
- - - 2019
- - - 2018
- - - 2017
- - - 2016
- - - 2015
- - - 2014
- - - 2013
- - - 2012
- - - 2011
- - - 2010
- - - 2009
- - - - Politica_Seguranca
- - - - - Nova pasta
- - - 2008
- - - 2007
- - - 2006
- - - 2005
- - - 2004
- - - 2003
- - - 2002
- - - 2001
- - - 2000
- - - 1999
- - - 1998
- - - 1997
- - - 1996
- - - 1995
- - - 1994
- - - 1992
- - 07 - DECRETOS
- - - 2021
- - - 2020
- - - 2019
- - - 2018
- - - 2017
- - - 2016
- - - - REFIS 2016
- - - 2015
- - - - REFIS - 2015
- - - 2014
- - - - REFIS - 2014
- - - 2013
- - - - REFIS - 2013
- - - 2012
- - - - REFIS - 2012
- - - 2011
- - - 2010
- - - - REFIS - 2010
- - - 2009
- - - 2008
- - - 2007
- - - 2006
- - - 2005
- - - 2004
- - - 2003
- - - 2002
- - - 2001
- - - 2000
- - - 1999
- - - 1998
- - - 1997
- - - 1996
- - - 1995
- - - 1994
- - - 1993
- - - 1992
- - - 1991
- - - 1990
- - - 1989
- - - 1985
- - 06 - LEIS
- - - LEIS ORDINÁRIAS
- - - - 2021
- - - - 2020
- - - - 2019
- - - - 2018
- - - - 2017
- - - - 2016
- - - - 2015
- - - - 2014
- - - - 2013
- - - - 2012
- - - - 2011
- - - - 2010
- - - - 2009
- - - - 2008
- - - - 2007
- - - - 2006
- - - - 2005
- - - - 2004
- - - - 2003
- - - - 2002
- - - - 2001
- - - - 2000
- - - - 1999
- - - - 1998
- - - - 1997
- - - - 1996
- - - - 1995
- - - - 1994
- - - - 1993
- - - - 1992
- - - - 1991
- - - LEIS COMPLEMENTARES
- - - - 2016
- - - - 2015
- - - - 2014
- - - - 2013
- - - - 2012
- - - - 2011
- - - - 2010
- - - - 2009
- - - - 2008
- - - - 2007
- - - - 2006
- - - - 2005
- - - - 2004
- - - - 2003
- - - - 2002
- - - - 2001
- - - - 2000
- - - - 1999
- - - - 1998
- - - - 1997
- - - - 1996
- - - - 1995
- - - - 1994
- - - - 1993
- - - - 1992
- - - LEI DELEGADA
- - 05 - DEMAIS ANEXOS DO REGULAMENTO
- - - 10 - ANEXO XI
- - - 09 - ANEXO X
- - - 08 - ANEXO IX
- - - 07 - ANEXO VIII - REVOGADO
- - - 06 - ANEXO VII
- - - 05 - ANEXO VI - REVOGADO
- - - 04 - ANEXO V
- - - 03 - ANEXO IV
- - - 02 - ANEXO III
- - - 01 - ANEXO II
- - 04 - ANEXO I DO RICMS - ISENÇÕES E REDUÇÕES DE BASE DE CALCULO
- - - Anexo I
- - 03 - REGULAMENTO DE ICMS - DECRETO 4.335-01 - ATUALIZADO ATE JUNHO 2021
- - - SUAS ALTERAÇÕES
- - - - 2021
- - - - - DECRETO Nº 30.237-21 ALTERA O RICMS Art. 4º §§ 3º A e B e 704-Q
- - - - 2020
- - - - 2019
- - - - 2018
- - - - 2017
- - - - 2016
- - - - 2015
- - - - 2014
- - - - 2013
- - - - 2012
- - - - 2011
- - - - 2010
- - - - 2009
- - - - 2008
- - - - 2007
- - - - 2006
- - - - 2005
- - - - 2004
- - - - 2003
- - - - 2002
- - - - 2001
- - 02 - CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL - ATUALIZADO - LEI Nº 59-93
- - - SUAS ALTERAÇÕES
- - - - 2020
- - - - 2019
- - - - 2017
- - - - 2014
- - - - 2012
- - - - 2009
- - - - 2007
- - - - 2006
- - - - 2005
- - - - 2004
- - - - 2002
- - - - 2001
- - - - 2000
- - - - 1999
- - - - 1998
- - - - 1996
- - - - 1995
- - 01 - CONSTITUICAO DO ESTADO DE RORAIMA
- 01 - LEGISLAÇÃO FEDERAL
- - 5 - DECRETO
- - 4 - PORTARIA MF Nº 300-96
- - 3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 87-96 (LEI KANDIR)
- - 2 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
- - 1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Inscrição Estadual de Produtor Rural Pessoal Física
FORMULARIOS_E_REQUERIMENTOS
- 15 - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO ANTES DE 12 MESES
- 14 - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO - ALC
- 13 - DOCUMENTOS DIVERSOS - AERBV e DIEF
- - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
- - - RELAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO CGF - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - COMBUSTIVEIS
- - - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CGF - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
- - - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA BAIXA NO CGF - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
- - - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
- - - CARTÃO AUTOGRAFO
- - REQUERIMENTO PARA TRANSITO DE OBJETOS USADOS
- - REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO PARA CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- - REQUERIMENTO PARA PEDIDO COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- - REQUERIMENTO PARA GUIA DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
- - REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO CONJUNTA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – PED
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA REATIVAÇAO DE INSCRIÇÃO CADASTRAL
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL EMPRESAS BOA VISTA E INTRIOR
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÕES CADASTRAIS EMPRESAS BOA VISTA E INTERIOR
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO DE GRÁFICAS
- - RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESA JUNTO A SEFAZ EMPRESAS BOA VISTA E INTERIOR
- - FICHA DE ENTREGA DE MALOTE 2020
- - CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
- - CARTÃO DE AUTÓGRAFOS
- 12 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
- 11 -PEDIDO DE PRAZO ESPECIAL
- 10 - PEDIDO PARA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS
- 09 -PEDIDO DE ICMS PARA ONIBUS ESCOLAR
- 08 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO LEI Nº 215-98 COMBUSTIVEIS
- 07 - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA
- 06 - PEDIDO DE MIGRAÇÃO DE IPVA
- 05 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS (CONTENCIOSO)
- - RESTITUIÇÃO
- 04 - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DEBITOS - DFMT
- - TERMO DE FIANCA E DE TRANSFERENCIA DE FIEL DEPOSITARIO
- - REQUERIMENTO DE EXCLUSAO DE DEBITO
- 03 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO/COTAÇÃO DO ITCD
- 02 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO ICMS
- - ICMS - TAXI (REQUERIMENTO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS)
- - ICMS - PCD (REQUERIMENTO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS)
- - - LAUDOS PARA PNE - FISICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA - CONV 38-12
- 01 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA
- - 11 - IPVA - SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DO ATO DECLARATÓRIO
- - 10 - IPVA - COMUNICADO DE VENDA
- - 09 - IPVA - REDUÇÃO DE ALIQUOTA - LOCAÇÃO
- - 08 - IPVA - EDUCACAO, POLITICO, SOCIAL E FUNDACOES
- - 07 - IPVA - VEICULO APREENDIDO
- - 06 - IPVA - LEI 215-98
- - 05 - IPVA - PERDA TOTAL
- - 04 - IPVA - VEICULO FURTADO OU ROUBADO
- - 03 - IPVA - MOTOCICLETA ATE 160CC - LEI COM. 278-2019
- - 02 - IPVA - TAXI
- - 01 - IPVA - PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD
- - - LAUDOS PARA DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA - PCD
- - - - LAUDO AVALIACAO AUTISMO Trans Autista e Autismo Atipico
Downloads
- TED
- SPED
- SINTEGRA
- Serviços Internos
- GIM ELETRÔNICA
- GIA-ST interestadual
- ECF
- DVA
- RVIEWER
Dívida Ativa
- 2023
Contencioso
- Resoluções 2ª instância
- - 2021
- - 2020
- - 2019
- - 2018
- - 2017
- - 2016
- - 2015
- Pauta de Julgamento
- - 2021
- - 2020
- - 2019
- Legislação específica
- Decisões 1ª instância
- - 2020
- - 2019
- - 2018
- - 2017
- - 2016
- - 2015
- Consultas DPAF 1ª Instância
- - 2020
- - 2019
- - 2018
- - 2017
- - 2016
- - 2015
contencioso
- 2021
- - 008- AGOSTO/2021
- - 007- JULHO/2021
- - 006 - JUNHO/2021
- - - RESTITUIÇÃO
- - 005 - MAIO/2021
- - - RESTITUIÇÃO
- - 004 - ABRIL/2021
- - - RESTITUIÇÕES
- - 003 - MARÇO/2021
- - - RESTITUIÇÕES
- - 002 - FEVEREIRO/2021
- - 001 - JANEIRO/2021
- - - RESTITUIÇÕES
- 2020 (2)
- 2020
- - 012 - DEZEMBRO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - - - - - - 007- JULHO/2021
- - 011 - NOVEMBRO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 010 - OUTUBRO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 009- SETEMBRO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 007 - JULHO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 006 - JUNHO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 005 - MAIO/2020
- - - RESTITUIÇÕES
- - 004 - ABRIL/2020
- - 003 - MARÇO/2020
- - 002 - FEVEREIRO/2020
- - 001 - JANEIRO/2020
- 2019
- - 012 - DEZEMBRO/2019
- - 011- NOVEMBRO/2019
- - 010- OUTUBRO/2019
- - 009- SETEMBRO/2019
- - 008- AGOSTO/2019
- - 007- JULHO/2019
- - 006- JUNHO/2019
- - 005- MAIO/2019
- - 004- ABRIL/2019
- - 003- MARÇO/2019
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